Termos de Servico

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar o site, criar conta, enviar solicitacoes, aceitar propostas, assinar contratos ou utilizar qualquer servico da Vierrar Studios, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Servico, a Politica de Privacidade e as condicoes comerciais especificas de cada projeto.

Se houver conflito entre estes Termos e uma proposta ou contrato especifico assinado pelas partes, prevalecera o documento mais especifico para aquele projeto.

2. Servicos Prestados

A Vierrar Studios presta servicos de desenvolvimento de software, sites, landing pages, sistemas web, aplicativos, automacoes, dashboards, consultoria tecnica, manutencao, suporte, design de interfaces e servicos relacionados.

Cada projeto tera escopo, entregaveis, prazos, responsabilidades, valores e condicoes de aceite definidos em proposta, contrato, informacoes do projeto, painel da plataforma, mensagens registradas ou outro documento aceito pelas partes.

3. Escopo Fechado e Mudancas

• O projeto inclui somente os itens descritos no escopo aprovado.
• Funcionalidades, telas, integracoes, revisoes ou ajustes nao previstos serao tratados como alteracao de escopo.
• Alteracoes de escopo podem alterar prazo, preco, ordem de prioridade e data de entrega.
• A execucao de itens extras depende de aprovacao previa da Vierrar Studios e, quando aplicavel, de nova proposta.
• Solicitacoes verbais, informais ou ambiguas poderao ser recusadas ate que sejam formalizadas por escrito.

4. Prazos e Dependencias do Cliente

Os prazos informados sao estimativas tecnicas baseadas nas informacoes disponiveis no momento da proposta. A contagem de prazo pode depender de pagamento inicial, assinatura do contrato, envio de conteudos, acessos, aprovacoes, materiais, definicoes e respostas do cliente.

• Atrasos do cliente suspendem ou prorrogam automaticamente os prazos do projeto.
• Mudancas de escopo, prioridades ou requisitos podem exigir replanejamento.
• Dependencias de terceiros, como hospedagem, dominio, APIs, bancos, gateways de pagamento, lojas de aplicativo, plugins, plataformas externas e fornecedores do cliente, podem impactar o cronograma.
• A Vierrar Studios nao sera responsavel por atrasos causados por falta de colaboracao, aprovacao ou informacoes incorretas fornecidas pelo cliente.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente e responsavel por:

• Fornecer informacoes verdadeiras, completas, licitas e atualizadas.
• Garantir que possui direitos de uso sobre marcas, textos, imagens, videos, arquivos, bases de dados e materiais enviados.
• Revisar e aprovar entregas dentro dos prazos combinados.
• Manter credenciais, acessos, contas, dominios e servicos de terceiros em situacao regular.
• Realizar pagamentos nos prazos acordados.
• Nao solicitar funcionalidades ilegais, fraudulentas, abusivas, invasivas ou que violem direitos de terceiros.
• Utilizar o produto entregue de acordo com a lei, estes Termos e a documentacao fornecida.

6. Pagamentos, Suspensao e Inadimplencia

• Valores, parcelas, vencimentos e formas de pagamento serao definidos em proposta ou contrato especifico.
• A Vierrar Studios pode exigir pagamento inicial para iniciar ou reservar agenda de desenvolvimento.
• Quando a proposta ou contrato identificar expressamente parte do pagamento inicial como sinal ou arras para reserva de agenda e inicio da execucao, a desistencia imotivada ou o inadimplemento do cliente podera resultar na retencao desse valor, nos limites permitidos pela legislacao aplicavel.
• A retencao do sinal nao se aplica quando houver direito obrigatorio de arrependimento, hipotese legal de restituicao ou condicao escrita mais favoravel ao cliente. Se a inexecucao decorrer da Vierrar Studios, a devolucao e as demais consequencias do sinal observarao a legislacao aplicavel.
• Atrasos de pagamento podem suspender desenvolvimento, suporte, publicacao, manutencao e acesso a entregas ainda nao quitadas.
• Suspensoes por inadimplencia nao configuram atraso da Vierrar Studios.
• Valores pagos por etapas ja executadas, horas consumidas, custos de terceiros ou entregas parciais normalmente nao sao reembolsaveis, salvo disposicao obrigatoria de lei ou acordo escrito.

7. Entregas, Revisoes e Aceite

• As entregas poderao ocorrer por etapas, links de homologacao, arquivos, repositorios, painel, mensagens ou reunioes.
• O cliente devera revisar as entregas e informar ajustes objetivos dentro do prazo combinado.
• Na falta de manifestacao em ate 7 dias corridos apos a disponibilizacao da entrega, a etapa podera ser considerada aceita, salvo acordo escrito diferente.
• Revisoes incluem apenas correcoes ou ajustes relacionados ao escopo aprovado.
• Pedidos de redesenho amplo, mudanca de regra de negocio, nova funcionalidade ou alteracao estrutural serao tratados como novo escopo.

8. Garantia Limitada e Suporte

Salvo previsao diferente em contrato, a Vierrar Studios oferece garantia de 30 dias apos a entrega final para correcao de bugs comprovadamente relacionados ao escopo desenvolvido pela equipe.

A garantia nao cobre:

• Novas funcionalidades, melhorias ou mudancas de regra de negocio.
• Problemas causados por uso incorreto, alteracoes feitas por terceiros ou pelo cliente.
• Falhas de hospedagem, dominio, DNS, APIs, gateways, plugins, temas, bibliotecas, lojas de aplicativo ou plataformas externas.
• Conteudo, dados ou credenciais fornecidos de forma incorreta.
• Atualizacoes obrigatorias por mudancas em sistemas de terceiros.

Suporte recorrente, manutencao, monitoramento, evolucao, hospedagem ou atendimento fora da garantia dependerao de plano ou proposta especifica.

9. Seguranca da Informacao

A Vierrar Studios adotara boas praticas tecnicas e administrativas razoaveis para proteger os projetos, credenciais e dados tratados, considerando o escopo contratado, a tecnologia disponivel, a natureza do projeto e os riscos conhecidos.

Seguranca digital e uma obrigacao de meio, nao de resultado absoluto. Nenhum sistema e inviolavel. A Vierrar Studios nao garante ausencia total de falhas, ataques, indisponibilidades, vulnerabilidades de terceiros ou eventos fora de seu controle, mas se compromete a atuar de forma tecnica e proporcional quando tais situacoes estiverem dentro de sua responsabilidade contratada.

O cliente tambem deve proteger senhas, acessos, dispositivos, contas, chaves de API e permissoes concedidas a usuarios internos ou terceiros.

10. Servicos e Plataformas de Terceiros

Muitos projetos dependem de servicos de terceiros, como Supabase, Vercel, provedores de email, gateways de pagamento, bancos, mapas, IA, APIs, dominios, hospedagem, lojas de aplicativo, redes sociais, bibliotecas, plugins e ferramentas externas.

A Vierrar Studios nao controla tais servicos e nao se responsabiliza por bloqueios, mudancas de preco, alteracoes de politica, instabilidades, indisponibilidades, limites de uso, suspensoes de conta, atrasos de aprovacao ou falhas causadas por terceiros, sem prejuizo da prestacao de suporte tecnico quando isso estiver contratado.

11. Dados, LGPD e Privacidade

O tratamento de dados pessoais observara a Politica de Privacidade e a legislacao aplicavel, incluindo a LGPD. O cliente deve informar previamente quando o projeto envolver dados sensiveis, dados de criancas, dados de saude, dados financeiros ou qualquer tratamento de risco elevado.

Quando o cliente definir as finalidades e meios essenciais do tratamento, ele podera atuar como controlador dos dados, cabendo a ele fornecer bases legais, avisos de privacidade, consentimentos e instrucoes adequadas. A Vierrar Studios podera atuar como operadora ou prestadora tecnica, conforme o caso concreto.

12. Propriedade Intelectual

• Materiais, metodos, componentes internos, bibliotecas, templates, know-how e ferramentas preexistentes da Vierrar Studios continuam pertencendo a Vierrar Studios.
• O cliente recebe os direitos sobre entregas customizadas especificamente para seu projeto apos pagamento integral, na extensao prevista em contrato ou proposta.
• A transferencia de direitos nao inclui codigos, frameworks, bibliotecas, licencas, imagens, fontes, plugins ou servicos de terceiros, que permanecem sujeitos a suas proprias licencas.
• A Vierrar Studios pode reutilizar conhecimento tecnico, estruturas genericas, padroes de arquitetura e componentes nao exclusivos em outros projetos.

13. Portifolio e Creditos

Salvo proibicao expressa e escrita do cliente, a Vierrar Studios podera mencionar o projeto, marca, screenshots, resultados gerais e descricao nao confidencial em seu portifolio, propostas comerciais, redes sociais e materiais institucionais, sempre respeitando informacoes sigilosas.

14. Confidencialidade

As partes deverao manter sigilo sobre informacoes confidenciais, tecnicas, comerciais, financeiras, estrategicas, credenciais, bases de dados e documentos compartilhados durante a relacao comercial, pelo prazo de 5 anos apos o encerramento do projeto, salvo quando a divulgacao for exigida por lei ou autorizada por escrito.

15. Uso Proibido e Conteudo do Cliente

A Vierrar Studios podera recusar, suspender ou encerrar projetos que envolvam conteudo ilegal, fraude, spam, violacao de direitos autorais, coleta abusiva de dados, engenharia social, malware, phishing, discriminacao, exploracao, invasao de sistemas ou qualquer atividade que exponha a equipe a risco juridico, tecnico ou reputacional.

O cliente respondera por conteudos, instrucoes, materiais e usos finais que fornecer ou determinar.

16. Limitacao de Responsabilidade

Na medida permitida pela legislacao aplicavel, a Vierrar Studios nao sera responsavel por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, perda de dados, danos reputacionais, interrupcao de negocio, falhas de terceiros ou consequencias decorrentes de uso inadequado do produto pelo cliente.

Tambem na medida permitida pela lei, eventual responsabilidade financeira da Vierrar Studios relacionada a um projeto ficara limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente por aquele projeto nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamacao, salvo nos casos em que a lei determine de forma diferente.

Nada nestes Termos pretende excluir responsabilidade que nao possa ser excluida por lei, incluindo dolo, fraude, violacao legal comprovada ou hipoteses obrigatorias de responsabilidade previstas na legislacao de consumo, protecao de dados ou outra norma aplicavel.

17. Indenizacao pelo Cliente

O cliente devera indenizar e manter a Vierrar Studios, seus membros, desenvolvedores, colaboradores e parceiros livres de perdas, custos, reclamacoes, multas, honorarios e danos decorrentes de: materiais fornecidos sem autorizacao, uso ilegal do sistema, violacao de direitos de terceiros, instrucoes indevidas, dados incorretos, inadimplemento contratual ou descumprimento destes Termos.

18. Rescisao e Encerramento

• Qualquer parte podera solicitar encerramento do projeto conforme as condicoes da proposta ou contrato.
• Em caso de encerramento antecipado, serao devidos os valores proporcionais ao trabalho executado, custos assumidos e compromissos ja alocados.
• Quando houver sinal ou arras previstos expressamente na proposta ou contrato, sua retencao ou devolucao observara a clausula de pagamentos e a legislacao aplicavel.
• A Vierrar Studios podera rescindir ou suspender servicos em caso de inadimplencia, risco juridico, falta de colaboracao, conduta abusiva, violacao destes Termos ou solicitacao ilegal.
• O encerramento nao elimina obrigacoes de pagamento, confidencialidade, propriedade intelectual, limitacao de responsabilidade e indenizacao.

19. Caso Fortuito, Forca Maior e Eventos Externos

Nenhuma das partes sera responsabilizada por atraso ou impossibilidade de cumprimento causada por eventos fora de seu controle razoavel, incluindo falhas generalizadas de internet, indisponibilidade de plataformas externas, ataques, desastres, greves, restricoes governamentais, problemas de energia, caso fortuito ou forca maior.

20. Comunicacoes e Prova Eletronica

Mensagens por email, painel, sistemas de gestao, aplicativos de comunicacao, propostas digitais, logs, assinaturas eletronicas, registros de aceite, IP, data, hora e historico de atividades poderao ser usados como prova da relacao comercial, aprovacoes, entregas, pendencias e aceite de termos.

21. Alteracoes destes Termos

A Vierrar Studios podera atualizar estes Termos para refletir mudancas operacionais, comerciais, legais ou tecnicas. Alteracoes relevantes poderao ser comunicadas por email, aviso no site ou painel. O uso continuado dos servicos apos a atualizacao implica concordancia com a versao vigente.

22. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, salvo quando a legislacao aplicavel determinar competencia obrigatoria diferente.

23. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Servico, entre em contato:

• Email: contato@vierrarstudio.com
• Localidade: Sao Paulo, SP - Brasil